Regulamento Técnico

 

REGULAMENTO GERAL DA COMPETIÇÃO.

 

CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL DA CIDADE DE BOCANA - 2022

 

 

FORMA  DE DISPUTA DA COMPETIÇÃO

 

P R I M E I R A    F A S E

 

 

                                                                   FORAM INSCRISTAS  DOZE ( 12) EQUIPES PARA A

COMPETIÇÃO, QUE SERÃO DISTRIBUIDAS EM  TRÊS ( 03 )  GRUPOS ( GRUPOS: 1 – 2 – 3 )  , COM QUATRO (4) EQUIPES CADA ,  QUE DISPUTARÃO A PRIMEIRA FASE EM TURNO ÚNICO  DENTRO DO RESPECTIVO GRUPO, CLASSIFICANDO-SE PARA A SEGUNDA FASE ,

AS DUAS ( 2 ) PRIMEIRAS COLOCADAS DE CADA GRUPO, E TAMBÉM OS DOIS (2) MELHORES TERCEIROS COLOCADOS ENTRE OS TRÊS ( 3 ) GRUPOS 

 

CASO HAJA EMPATE ENTRE MAIS DE DUAS EQUIPES PARA ACHARMOS OS DOIS MELHORES TERCEIROS LUGARES, ESTAREMOS UTILIZANDO O SEGUINTE SISTEMA DE DESEMPATE :

 

1=  MAIOR NÚMERO DE VITÓRIAS NA FASE EM QUE SE DEU O EMPATE.

 

2 =   MENOR NÚMERO DE GOLS SOFRIDOS  NA FASE EM QUE SE DEU O EMPATE.

 

3=   MAIOR NUMERO DE GOLS MARCADOS,   NA FASE EM QUE SE DEU O EMPATE. 

 

4=  MENOR NUMERO DE CARTÕES AMARELOS NA FASE EM QUE SE DEU O EMPATE. ( CONTANDO TAMBÉM OS CARTÕES DA COMISSÃO TÉCNICA ) 

 

 

 

5= MENOR NUMERO DE CARTÕES VERMELHOS  NA FASE EM QUE SE DEU O EMPATE. . ( CONTANDO TAMBÉM OS CARTÕES DA COMISSÃO TÉCNICA )

 

6 = SORTEIO ENTRE AS EQUIPES EMPATADAS.

 

 

 

FORMACAO DOS GRUPOS

 

                                                         GRUPO 1 

 

1

ATLÉTICO BOCAINA – SAMPAIO VEÍCULOS

2

AUDAX DROGABENE – TOCA DA CERVEJA

3

PM. ITAJU

4

15 DA VILA DE BARIRI

 

 

 

                                                         GRUPO 2 

 

1

AA CORDA BAMBA – BOCAINA

2

PAPALÉGUAS – TORRINHA

3

OLÍMPIO FUGTSAL – JAÚ

4

SANTA HELENA / TEK CAR - BARIRI

 

 

 

                                                         GRUPO 3

 

1

STILLO LIVRE – BOCAINA

2

FARMACENTER – TABATINGA

3

COISA NOSSA/SPORT BRASIL BET.COM / DC

4

VQQ  FUTSAL - JAÚ

 

 

 

 

 

 

 

                                                                      SEGUNDA FASE

 

NA SEGUNDA FASE, AS OITO ( 08 ) EQUIPES CLASSIFICADAS , SERÃO DISTRIBUIDAS EM   QUATRO   ( 04 ) GRUPOS  ( GRUPOS:  4 – 5- 6 – 7 )   ,  COM DUAS ( 02 ) EQUIPES CADA,   QUE DISPUTARÃO  EM UM  (01) ÚNICO JOGO ( ELIMINÁTÓRIA SIMPLES ) DENTRO DOS SEUS RESPECTIVOS GRUPOS A CLASSIFICAÇÃO PARA A PRÓXIMA FASE .

 

 

FORMAÇÃO DOS GRUPOS NA SEGUNDA FASE( SEMI FINAIS )

 

PRIMEIRO COLOCADO  DO GRUPO 1

X

2º MELHOR 3º COLOCADO

GRUPO 4

PRIMEIRO COLOCADO  DO GRUPO 2

X

SEGUNDO COLOCADO DO GRUPO 3

GRUPO 5

PRIMEIRO COLOCADO DO GRUPO 3

X

SEGUNDO COLOCADO DO GRUPO 2

GRUPO 6

1º MELHOR 3º COLOCADO  

X

SEGUNDO COLOCADO DO GRUPO 1

GRUPO 7

 

OBSERVAÇÃO : NO CASO DAS PARTIDAS TERMINAREM  EMPATADAS , SERÃO COBRADAS

CINCO  ( 05 ) PENALIDADES MÁXIMAS, E CASO PERSISTA O EMPATE SERÃO COBRADAS O NÚMERO NECESSÁRIO DE PENALIDADES MÁXIMAS ATÉ QUE ACHE UM ( 01 ) VENCEDOR.

 

TERCEIRA FASE ( SEMI FINAL)

 

NA TERCEIRA FASE, AS QUATRO ( 4 ) EQUIPES CLASSIFICADAS , SERÃO DISTRIBUIDAS EM   DOIS ( 02 ) GRUPO  COM DUAS ( 02 ) EQUIPES CADA ( GRUPOS 8 – 9 ) , SENDO QUE AS QUATRO ( 4 ),  EQUIPES, DISPUTARÃO A TERCEIRA FASE EM UM (01) ÚNICO JOGO ( DENTRO DOS SEUS RESPECTIVOS GRUPOS  (ELIMINÁTÓRIA SIMPLES ) , CLASSIFICANDO PARA A QUARTA FASE ( FINAL ) AS DUAS VENCEDORAS DOS GRUPOS 8 e 9 ) .

 

OBSERVAÇÃO :  NO CASO DAS PARTIDAS TERMINAREM  EMPATADAS , SERÃO COBRADAS CINCO ( 05 ) PENALIDADES MÁXIMAS, E CASO PERSISTA O EMPATE SERÃO COBRADAS O NÚMERO NECESSÁRIO DE PENALIDADES MÁXIMAS ATÉ QUE ACHE UM ( 01 ) VENCEDOR.

 

FORMAÇÃO DOS GRUPOS NA TERCEIRA FASSE – SEMI FINAIS.

 

VENCEDOR DO GRUPO 4

X

VENCEDOR DO GRUPO 5

GRUPO 8 

VENCEDOR DO GRUPO 6 

X

VENCEDOR DO GRUPO 7

GRUPO 9

 

 

 

 

 

QUARTA FASE (FINAL)

 

NA QUARTA FASE, AS DUAS ( 2 ) EQUIPES CLASSIFICADAS , SERÃO DISTRIBUIDAS EM 

UM  ( 01 ) GRUPO  COM DUAS ( 02 ) EQUIPES ( GRUPOS 10 ) , SENDO QUE AS DUAS ( 2 ), 

EQUIPES, DISPUTARÃO A QUARTA  FASE EM UM (01) ÚNICO JOGO ( DENTRO DO SEU RESPECTIVOS GRUPO  (ELIMINÁTÓRIA SIMPLES ) , SAGRANDO-SE CAMPEÃO A EQUIPE VENCEDORA  .

 

OBSERVAÇÃO :  NO CASO DAS PARTIDAS TERMINAREM  EMPATADAS , SERÃO COBRADAS CINCO ( 05 ) PENALIDADES MÁXIMAS, E CASO PERSISTA O EMPATE SERÃO

COBRADAS O NÚMERO NECESSÁRIO DE PENALIDADES MÁXIMAS ATÉ QUE ACHE UM ( 01 ) VENCEDOR.

 

FORMAÇÃO DOS GRUPOS NA QUARTA  FASE – FINAL .

 

 

VENCEDOR DO GRUPO 8

 

X

 

VENCEDOR DO GRUPO 9

 

GRUPO 10 

 

 

DISPOSIÇÕES TÉCNICAS

 

Artigo 1º  São condições fundamentais para que o

atleta ou dirigente participe das partidas: 

  1. Estar devidamente registrado .
  2. Apresentar antes de sua participação nas partidas um dos documentos originais: 

 

  • Cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública (RG); -     CNH (Carteira Nacional de Habilitação.
  • Documentos digitais 

 

 

 

                                                                                    Parágrafo segundo: A não observância do previsto

neste artigo,  acarretará no impedimento do atleta ou dirigente de participar da partida.

 

Artigo 2º - Serão aceitas as inscrições de 15  (QUINZE) jogadores por equipe, sendo que poderão entrar para o jogo em súmula apenas os 15 (quinze atletas).

Poderão permanecer no banco de reservas:

  • 01 (um) técnico
  • 01 (um) auxiliar técnico
  • 01 (um) massagista

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O atleta que se inscrever para uma equipe não poderá transferir-se para outra equipe após entrar na súmula da partida.

 

Artigo  3º O tempo do jogo será de 40 (quarenta)

minutos, divididos em dois tempos de  20 (vinte  ) minutos cada, com intervalo de 05 ( cinco)  minutos, sendo que o último minuto de cada período será cronometrado.

 

Paragrafo Primeiro – A tolerância para o inicio das

partidas será de ]30 ( trinta ) minutos para cada partida , sendo que caso esse parágrafo não seja respeitado , a equipe infratora será declarada perdedora por W.0

 

 

OBS: A TOLERÃNCIA DE 30 ( trinta) MINUTOS SERÁ PARA O HORÁRIO ESTABELECIDO NA TABELA DOS JOGOS, E NÃO DO

 

HORÁRIO QUE TERMINAREM OS JOGOS.

 
       

 

 

Artigo 4º  As inscrições dos atletas deverão ser

feitas até a última rodada da primeira fase.

                                 

                                                                                Artigo 5º Os atletas inscritos deverão ter idade mínima de 15 (quinze) anos completos no dia da partida ,  mediante a apresentação de autorização dos pais  ( nascidos em 2007 ).

 

Artigo 6º  A equipe que, sem esgotar as instâncias

da justiça desportiva, entrar na justiça comum, estará automaticamente fora dos campeonatos promovidos pela empresa ER CASTRO ARBITRAGENS E EVENTOS ESPORTIVOS.

 

Artigo78º A equipe que tiver jogador irregular

constando em súmula  ,perderá 5 (cinco) pontos, sendo que estes pontos não serão repassados para nenhuma equipe.

 

 

                                                                                        Artigo  8º A aplicação do cartão amarelo  será

cumulativa, ficando suspenso automaticamente da partida seguinte o atleta que receber o SEGUNDO  (3º) cartão amarelo.  A aplicação do cartão vermelho, em virtude do segundo cartão amarelo, na mesma partida, torna nulo o cartão amarelo.

 

Paragrafo Primeiro : a responsabilidade do controle de cartões aplicados é da equipe participante.

 

                                                                             Artigo  9º  Fica obrigatório o uso de caneleira por todos os atletas participantes do campeonato, dentro da quadra de jogo.

 

                                                                            Artigo 10º O mando de jogo será da equipe que estiver do lado esquerdo ,  sendo que caso ocorra de duas equipes estarem com uniformes da mesma cor, a equipe visitante (lado direito) fará a troca do uniforme..

 

CLASSIFICAÇÃO

 

      ARTIGO 11  =  Para se obter a classificação das equipes, será obedecido o seguinte critério de pontuação.

 

A  =  VITÓRIA   =

3 PONTOS

B  =  EMPATE    =

1 PONTO

C  =  DERROTA =

O PONTO

D  =  “ W O “      =

O PONTO

 

 

DOS EMPATES DA PRIMERIA FASE DE GRUPOS 

 

 

                                                                                                ARTIGO 12º  =  Os  empates que se verificarem na primeira fase do campeonato , na conformidade de seu regulamento técnico serão decididos da seguinte forma:

 

  1. =  EMPATE ENTRE DUAS EQUIPES:

 

1     =  MAIOR NÚMERO DE VITÓRIAS NA FASE EM QUE SE DEU O EMPATE.

 

2  =  CONFRONTO DIRETO ENTRE AS EMPATADAS, NA FASE EM QUE SE DEU O EMPATE.

 

3   =   MENOR NÚMERO DE GOLS SOFRIDO  NA FASE EM QUE SE DEU O EMPATE.

 

 

 

4   =   MAIOR NUMERO DE GOLS MARCADOS,   NA FASE EM QUE SE DEU O EMPATE.               

 

5 =  MENOR NUMERO DE CARTÕES VERMELHOS NA FASE EM QUE SE DEU O EMPATE.

 

6  = MENOR NUMERO DE CARTÕES VERMELHOS NA FASE EM QUE SE DEU O EMPATE.

 

  1. =  EMPATE ENTRE TRÊS OU MAIS EQUIPES.

 

 

1- MAIOR NÚMERO DE VITÓRIAS , NA FASE EM QUE SE DEU O EMPATE.

 

2-SALDO DE GOLS, DAS PARTIDAS REALIZADAS ENTRE AS EQUIPES EMPATADAS, NA FASE EM QUE SE DEU O EMPATE. 

 

3-MAIOR NÚMERO DE GOLS MARCADOS NA FASE EM QUE SE DEU O EMPATE.

 

 4-MENOR NÚMERO DE GOLS SOFRIDOS  NA FASE EM QUE SE DEU O EMPATE.

 

5- MENOR NUMERO DE CARTÕES VERMELHOS  NA FASE EM QUE SE DEU O EMPATE

 

 6- MENOR NUMERO DE CARTÕES AMARELOS NA FASE  EM QUE SE DEU O EMPATE.

 

 

DOS EMPATES NAS FASES : SEGUNDA, TERCEIRA E QUARTA.

 

As partidas que terminarem empatadas na segunda

fase, Terceira fase ( SEMI FINAIS ) , e quarta fase ( FINAL )   , serão decididas na cobrança de 05 penalidades máximas alternadas, sendo que caso o empate persista serão cobradas penalidades máximas alternadas até que uma das equipe consiga a vantagem.

 

Artigo 13º = A equipe que cometer 1 W.O,

estará automaticamente eliminada da competição e o resultado para efeito de classificação das equipes do grupo será o maior resultado alcançado por uma das equipes que tenham efetuado o confronto com a equipe que cometeu o w.o .

 

DAS PUNIÇÕES

 

Os atletas expulsos, serão julgados por uma junta

formada por três membros: sendo eles : ESTEVAN RODRIGO DE CASTRO ( ERC CASTRO ARBITRAGENS E EVENTOS ESPORTIVOS ) ,  IVO FRANCISCO MANUEL ( ADVOGADO ) DA LIGA JAUENSE DE FUTSAL ) E WOLNEY ROBERTO ROSSELI BARALDI  ( SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO) .

 

 

          

NOTAS FINAIS:

 

OS          UNIFORMES     DAS       EQUIPES            DEVEM                SER COMPLETOS, E COMO O NOME JÁ DIZ , UNIFORMES, OU SEJA CAMISAS , CALÇÕES E MEIAS DO MESMO MODELO E DA MESMA COR. 

 

Esta liberado para a comissão técnica, participar dos

jogos com bermudas, tênis, meia e camisa com manga.

 

 

 

DAS PREMIÇAÕES:

 

                                                                               FICOU       DECIDIDO       EM      REUNIÃO       QUE       AS

PREMIAÇOES SERÃO AS SEGUINTES :

CAMPEÃO :        R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS 

REAIS ) 

 

VICE CAMPEÃ: R$ 500,00 ( QUINHENTOS  REAIS )

 

TROFEUS E MEDALHAS PARA OS CAMPEÕES E VICES,  E TROFEÚS  PARA O ARTILHEIRO E MELHOR DEFESA.

 

 

ER CASTRO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS .

 

REGULAMENTO DISCIPLINAR DA COMPETIÇÃO

 

CAPÍTULO 1 – DAS INFRAÇÕES E SUAS PENALIDADES.

 

ARTIGO 1º – As infrações disciplinares serão processadas e julgadas pelas COMISSÕES DISCIPLINARES, na forma estabelecida pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, sem prejuízo das sanções previstas neste Regulamento DISCIPLINAR.

 

ARTIGO 2º - O atleta expulso de campo ou quadra ficará automaticamente impedido de participar da partida subseqüente da mesma competição.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Se o atleta for julgado pela Justiça Desportiva, após o cumprimento da automática, esta será deduzida da pena que lhe foi aplicada no caso de suspensão por partidas, mas se for apenado com suspensão em dias, desta será deduzida 07  (sete) dias correspondente à automática cumprida.

 

ARTIGO 3º – A cada série de 03 ( TRÊS ) advertências (cartões amarelos), o atleta também ficara impedido de participar da partida subseqüente da mesma competição.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Se a partida subseqüente for adiada, o cumprimento ocorrerá na partida imediata.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os atletas que estiverem impedidos de participar de uma partida suspensa ou anulada continuarão sem condição de jogo, quando a mesma for remarcada. 

 

ARTIGO 4º – O controle dos cartões amarelos e vermelhos recebidos pelos atletas, é de responsabilidade exclusiva das equipes.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Se o atleta for advertido com cartão amarelo e posteriormente for expulso de campo/quadra com a exibição direto do cartão vermelho, serão computados o cartão amarelo e o vermelho.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO – Se o atleta for advertido com o cartão amarelo e posteriormente receber o segundo cartão amarelo, ele será expulso de campo/quadra com a exibição do cartão vermelho; mas nesse caso somente será considerado o cartão vermelho.

 

DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES

 

DAS INFRAÇÕES COMETIDAS PELAS ENTIDADES

 

ARTIGO 5º – Deixar de cumprir decisão oficial, criar óbices ao seu cumprimento ou esquivar-se de colaborar com a ER CASTRO ARBITRAGENS E EVENTOS ESPORTIVOS,  na apuração

de faltas, irregularidades ou infrações disciplinares ocorridas nas dependências utilizadas nos campeonatos, competições ou torneios.

Pena: suspensão da entidade, até que se cumpram as exigências.

 

ARTIGO 6º – Deixar de zelar pela disciplina dos componentes de sua equipe, bem como dos torcedores da entidade.

Pena: advertência ou suspensão da entidade, de 01 mês a 01 ano.

 

ARTIGO 7º – Incluir em seu quadro e fazer participar atletas, dirigentes e auxiliares que não tenham condições legais de pena: perda do dobro do número de pontos previstos no regulamento da competição para o caso de vitória. Não será conferida qualquer pontuação resultante da partida, prova ou equivalente, tão somente para os efeitos previstos no regulamento.

§ 1º - nas disputas em eliminatória simples, a equipe infratora será desclassificada, atribuindose a vitória ao adversário.

§ 2º - a entidade que ainda não tiver obtido pontos suficientes ficará com pontos negativos.

§ 3º - a ação disciplinar, nos casos previstos neste artigo, cabe privativamente à Justiça Desportiva

 

 

ARTIGO 8 º – Desistir, deixar de comparecer depois de inscrita ou abandonar a competição ou  disputas de campeonatos, torneios, sem apoio nos regulamentos ou motivo relevante.

 

Pena: suspensão de 01 ano, e a equipe será rebaixada para a divisão inferior.

 

ARTIGO 9º – Obstar ou tentar impedir por qualquer meio o prosseguimento das provas. Pena: advertência ou suspensão da entidade, na modalidade, de 03 meses a 01 ano.

 

ARTIGO 10º – Participar de falsificação, contribuir para falsificação, utilizar-se de documentos falsos, permitir seu uso por outrem ou prestar informações inexatas, a fim de possibilitar a inscrição de atletas, dirigentes e auxiliares em competições ou afim de servir de provas junto a Justiça Desportiva.

Pena: cassação da inscrição, com suspensão da entidade, na modalidade, de 03 meses a 01 ano.

 

ARTIGO 11º – Possibilitar a participação em eventos desportivos de quem esteja cumprindo pena.

Pena: suspensão da entidade, na modalidade, de 03 meses a 01 ano.

 

ARTIGO 12º – Demonstrar desinteresse no resultado da competição, comprovado por autoridades de oficio, objetivando a escolha de adversários futuros ou beneficiar terceiros. Pena: advertência ou suspensão da entidade, na modalidade de 03 meses a 01 ano.

 

DAS INFRAÇÕES COMETIDAS PELOS DIRIGENTES

 

ARTIGO 13º – Deixar de cumprir decisão oficial, criar óbices ao seu cumprimento ou esquivarse de colaborar com a apuração de faltas, dependências utilizadas nos campeonatos, competições ou torneios.

Pena:  suspensão até que se cumpram as exigências.

 

ARTIGO 14º- Praticar, dentro ou fora do local da competição, atos obscenos, utilizar gestos e palavras censuráveis, emitir conceitos atentatórios a disciplina ou a moral desportiva e praticar atos objetivando distorcer resultados de partidas ou competições. Pena: suspensão de 06 meses a 02 anos.

 

ARTIGO 15º - Deixar de zelar pela disciplina dos componentes da equipe inclusive os dirigentes ou atletas em cumprimento de penas impostas pela Justiça Desportiva, bem como pela disciplina dos torcedores de sua entidade.

 

Pena: suspensão de 06 meses a 03 anos.

 

ARTIGO 16º - Obstar ou tentar impedir por qualquer meio o prosseguimento das provas. Pena: advertência ou suspensão de 03 meses a 01 ano.

 

ARTIGO 17º - Dar causa a desistência ou ao não comparecimento da entidade, depois da inscrição.

Pena: suspensão de 03 meses a 01 ano.

 

 

ARTIGO 18º - Invadir ou concorrer para a invasão do local da competição ou promover  desordens em dependências desportivas. Pena: suspensão de 06 meses a 03 anos.

 

ARTIGO 19º - Ordenar ao atleta que abandone a competição  Pena: suspensão de 01 ano.

 

ARTIGO 20º - Incitar, utilizando-se de gestos e palavras, seus atletas e torcedores, contra as decisões dos árbitros.

Pena: suspensão de 06 meses a 02 anos.

 

ARTIGO 21º - Ofender moralmente qualquer membro daER CASTRO ARBITRAGENS E EVENTOS ESPORTIVOS, dirigentes desportivos, árbitros, auxiliares, mesários, representantes e atletas, por motivos ligados ao desporto.

Pena: advertência ou suspensão de 03 meses a 18 meses.

 

ARTIGO 22º - Desrespeitar, praticar ato hostil, ameaçar com mal injusto e grave qualquer membro daER CASTRO ARBITRAGENS E EVENTOS ESPORTIVOS, dirigentes desportivos, árbitros, auxiliares, mesários, representantes e atletas, por motivos ligados ao desporto, a qualquer tempo.

 

ARTIGO 23º - Participar de rixa durante a competição.

Pena: suspensão de 06 meses a 30 meses.

 

ARTIGO 24º - Praticar vias de fato como o empurrão, a cusparada, ou ato que a isto se assemelha.

Pena: suspensão de 06 meses a 02 anos.

 

ARTIGO 25º - Tentar agredir fisicamente dirigentes desportivos, árbitros, auxiliares, mesários, representantes e atletas, por motivos ligados ao desporto.

 

Pena: suspensão de 06 meses a 02 anos.

 

ARTIGO 26º - Falsificar, participar da falsificação, contribuir para a falsificação, usar documentos falsos, permitir seu uso por outrem ou prestar informações inexatas ou omitir quaisquer informações que possibilitem a inscrição ou participação de atletas em competições ou afim de servir de provas junto à Justiça Desportiva.

Pena: suspensão de 01 a 03 anos.

 

ARTIGO 27º - Agredir fisicamente qualquer membro daER CASTRO ARBITRAGENS E EVENTOS ESPORTIVOS, dirigentes desportivos, árbitros, auxiliares, mesários, representantes e atletas, por motivos ligados ao desporto.

Pena: suspensão de 01 a 05 anos.

 

§ 1º - As infrações acima tipificadas, se praticadas por médicos, preparadores físicos, enfermeiros e/ou massagistas, sujeitando-os as mesmas penalidades previstas para os dirigentes e auxiliares.

 

 

§ 1º - Nas mesmas penas incorre, na medida de sua culpabilidade, o t    écnico responsável pelo atleta desportivamente reincidente na mesma competição.

 

DAS INFRAÇÕES PRATICADAS PELOS ATLETAS

 

ARTIGO 28º - Deixar de cumprir decisão oficial, criar óbices ao seu cumprimento ou esquivarse de colaborar com a apuração de faltas irregularidades ou infrações disciplinares ocorridas nas dependências utilizadas nos campeonatos, competições ou torneios. Pena: Suspensão até que se cumpram as exigências.

 

ARTIGO 29º - Agir com deslealdade durante a competição ou retardar o andamento através de propositadas e reiteradas interrupções. Pena: suspensão de 02 meses a 01 ano.

 

ARTIGO 30º - Ofender moralmente o arbitro, seus auxiliares, mesários, apontadores, atletas adversários ou companheiros e pessoas ligadas a ER CASTRO ARBITRAGENS E EVENTOS ESPORTIVOSou dirigentes de entidades participantes de eventos desportivos. Pena: advertência ou suspensão de 03 meses a 18 meses.

 

ARTIGO 31º - Ofender moralmente pessoas do público durante a competição, ou lançar contra ele qualquer tipo de objeto.

Pena: suspensão de 03 meses a 18 meses.

 

ARTIGO 32º - Abandonar ou desistir da competição durante o seu andamento, sem motivo justificado.

Pena: suspensão de 01 ano.

 

ARTIGO 33º - Desrespeitar, praticar ato hostil, ameaçar com mal injusto e grave qualquer membro daER CASTRO ARBITRAGENS E EVENTOS ESPORTIVOS, dirigentes desportivos, árbitros, auxiliares, mesários, representantes e atletas, por motivos ligados ao desporto, a qualquer tempo.

Pena: suspensão de 06 meses a 02 anos.

 

ARTIGO 34º - Recusar-se a atender intimação para comparecer perante órgão da Justiça Desportiva, salvo por motivo de força maior.

Pena: suspensão de 03 meses a 01 ano.

 

ARTIGO 35º - Omitir qualquer irregularidade que o impeça de se inscrever ou de participar nos eventos, ocasionando dessa forma, inscrição e participação irregular. Pena: suspensão de 03 meses a 01 ano.

 

ARTIGO 36º - Invadir ou concorrer para a invasão do local da competição ou promover desordens em dependências desportivas. 

Pena: suspensão de 06 meses a 03 anos.

 

ARTIGO 37º - Incitar seus companheiros e os torcedores, por gestos e palavras, contra os árbitros e seus auxiliares.

Pena: suspensão de 06 meses a 03 anos.

 

 

             

ARTIGO 38º - Participar de rixa.

Pena: suspensão de 06 meses a 03 anos.

 

ARTIGO 39º - Praticar vias de fato, como empurrão, a cusparada, ou ato que a isto se assemelha, por motivos ligados ao desporto, a qualquer tempo. Pena: suspensão de 06 meses a 02 anos.

 

ARTIGO 40º - Tentar agredir fisicamente o arbitro, seus auxiliares, mesários, atletas adversários ou companheiros.

Pena: suspensão de 06 meses a 02 anos.

 

ARTIGO 41º - Falsificar documento de identidade ou usar documento falso para obter inscrição ou participar dos eventos. Pena: suspensão de 01 a 03 anos.

 

ARTIGO 42º - Agredir fisicamente o arbitro, seus auxiliares, mesários, atletas adversários ou companheiros, participantes dos eventos desportivos.

Pena: suspensão de 01 a 05 anos.

 

DAS INFRAÇOES COMETIDAS PELOS ÁRBITROS E SEUS AUXILIARES

 

ARTIGO 43º - Deixar de observar as regras oficiais quando das competições. Pena: advertência ou suspensão de 02 meses a 01 ano.

 

ARTIGO 44º - Permitir a presença de pessoas estranhas no local da competição, durante o seu transcorrer.

Pena: advertência ou suspensão de 02 meses a 01 ano.

 

ARTIGO 45º - Dirigir a seus auxiliares, técnicos, atletas, representantes de entidades, autoridades desportivas em função de oficio e as pessoas do público, em termos ofensivos ou em tonalidade de voz incompatível com as normas de educação. Pena: suspensão de 02 meses a 01 ano.

 

ARTIGO 46º - Deixar de relatar a demonstração de desinteresse na competição, pelas equipes ou atletas participantes, objetivando a escolha de adversários ou beneficiando terceiros. Pena: suspensão de 02 meses a 01 ano.

 

ARTIGO 47º - Ofender moralmente seus auxiliares, técnicos, atletas, representantes de entidades, autoridades desportivas em função de oficio ou pessoas do público. Pena: advertência ou suspensão de 02 meses a 01 ano.

 

ARTIGO 48º - Não relatar por escrito, imediatamente após o encerramento da partida ou disputa, as infrações disciplinares ocorridas ou deixar de entregar ao órgão competente, de imediato, logo após a ou disputa, o relatório elaborado, ou, ainda, falsear a verdade dos fatos. Pena: suspensão de 03 meses a 01 ano.

 

 

 

ARTIGO 49º -Deixar de comparecer a secretaria do órgão da Justiça Desportiva quando  legalmente convocado.

Pena: suspensão de 03 meses a 01 ano.

 

ARTIGO 50º - Abandonar a competição antes do seu termino, salvo por motivo de força maior ou incapacidade física superveniente. Pena:  suspensão de 03 meses a 01 ano.

 

ARTIGO 51º - Praticar vias de fato, como o empurrão, a cusparada, ou ato que a isto se assemelha, por motivos ligados ao desporto, a qualquer tempo. Pena: suspensão de 06 meses a 03 anos.

 

ARTIGO 52º - Tentar agredir fisicamente seus auxiliares, técnicos, atletas, representantes de entidades, autoridades desportivas em função de ofício ou pessoas do público. Pena: suspensão de 06 meses a 02 anos.

 

ARTIGO 53º - Agredir fisicamente seus auxiliares, técnicos, atletas, representantes de entidades, autoridades desportivas em função de ofício pessoas do público. Pena: suspensão de 01 a 05 anos.

 

DAS INFRAÇÕES COMETIDAS CONTRA MEMBROS DAS COMISSÕES DISCIPLINARES E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA.

 

ARTIGO 54º - Desrespeitar, ofender ou agredir qualquer membro das Comissões Disciplinares e do Tribunal de Justiça Desportiva durante ou após a audiência ou sessão, insurgindo-se contra o resultado do julgamento. Pena: suspensão de 01 a 05 anos. 

 

CAPÍTULO 2 – DAS COMISSÕES DISCIPLINARES.

 

ARTIGO 55º – Constituirão a Justiça Desportiva da ER CASTRO ARBITRAGENS E EVENTOS ESPORTIVOS, 02 (duas) Comissões Disciplinares.

 

ARTIGO 56º– Cada Comissão Disciplinar será composta no mínimo por 03 (TRES) Auditores, 01 (um) Procurador e 01 (um) Secretário, que serão nomeados peloER CASTRO ARBITRAGENS E EVENTOS ESPORTIVOS, com mandato de 01 (UM) ano.

 

ARTIGO 57º– A primeira Comissão Disciplinar processará e julgará em primeira instancia as infrações disciplinares cometidas no transcorrer das competições envolvendo equipes, atletas, dirigentes, árbitros, árbitros assistentes ou qualquer outra pessoa física, direta ou indiretamente ligada às competições.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – Das decisões proferidas pela primeira Comissão Disciplinar, caberá recurso à segunda Comissão Disciplinar. 

 

ARTIGO 58º– A segunda Comissão Disciplinar processara e julgara em ultima instancia os recursos impetrados das decisões da primeira Comissão Disciplinar.

 

 

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO  – O prazo para interposição do recurso será 72 (setenta e duas ) horas , contados da data da proclamação do resultado do julgamento.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO  – Nas sessões da segunda Comissão Disciplinar, somente poderão participar os Auditores que não participaram do julgamento em primeira instancia.

 

PARÁGRAFO TERCEIRA – Fica estabelecido o valor do preparo do Processo Disciplinar Desportivo em segunda instância no valor correspondente a meio ½ salário mínimo, que deverá ser recolhido junto ao Caixa da Prefeitura Municipal de Jaú.( ESSE PARAGRAFO NÃO SE APLICA AO CAMPEONATO MUNICIPAL DA CIDADE DE BOCAINA).

 

ARTIGO 59º– Na primeira sessão das Comissões Disciplinares, os seus Auditores elegerão o Presidente de cada uma.

 

CAPÍTULO 3 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

 

ARTIGO 60º – Compete exclusivamente a Justiça Desportiva resolver os casos omissos e interpretar sempre que necessário, o disposto neste Regulamento Geral.

 

ARTIGO 61º – As equipes participantes das competições promovidas pela ER CASTRO ARBITRAGENS E EVENTOS ESPORTIVOS, reconhecem a Justiça Desportiva como instancia definitiva para resolver as questões entre si ou entre elas e  a ER CASTRO ARBITRAGENS E EVENTOS ESPORTIVOS. 

 

Parágrafo único – A equipe que recorrer da Decisão proferida pelas comissões disciplinares,  junto a Justiça Comum, automáticamente estará eliminada da competição e rebaixada para a divisão inferior.

 

ARTIGO 62º – O presente Regulamento Geral das Competições entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário. 

 

 

EDENILSON APARECIDO DE ALMEIDA

 

ER CASTRO ARBITRAGENS E EVENTOS ESPORTIVOS